Provimento CNJ 213/2026

Provimento CNJ 213/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente o Provimento nº 213/2026. Ele substitui as antigas diretrizes de 2018 e eleva bastante o nível das exigências de tecnologia, segurança da informação e governança de dados para os cartórios de todo o Brasil.

Mais do que uma simples atualização de regras, o recado do CNJ é claro: os cartórios lidam com dados extremamente críticos dos cidadãos e, por isso, precisam operar com padrões de segurança e continuidade dignos de grandes organizações.

Mas aqui vai um alerta muito importante: Sempre que uma nova regulamentação rigorosa como essa entra em vigor, é comum vermos algumas empresas de TI se aproveitarem do momento para gerar pânico. É a famosa "pesca predatória" de serviços. Ofertam soluções mágicas e tentam forçar contratações a qualquer custo, usando o medo de multas e paralisações como argumento de venda.

A adequação ao novo provimento é séria, mas não precisa (e nem deve) ser feita na base do desespero.

Para tirar o "techniquês" do caminho, veja o que o Provimento 213 exige de você na prática:

• Backup que realmente funciona: Não basta apenas "salvar na nuvem". O backup precisa ser seguro, automático e, principalmente, permitir que você faça testes de restauração para garantir que os dados voltarão caso haja um problema.

• Plano para imprevistos (PCN e DRP): Se ocorrer um desastre ou falha grave, o cartório precisa ter um roteiro claro e testado para não parar de funcionar e recuperar tudo rapidamente.

• Controle de "Quem entra e o que faz": Acesso protegido por autenticação em duas etapas (multifator) e controle rigoroso de quem pode ver ou alterar informações.

• Rastreabilidade total (Logs): O sistema precisa registrar o famoso "quem fez o quê, e quando", garantindo trilhas de auditoria à prova de dúvidas.

• Segurança unida à LGPD: Uma política de segurança da informação viva, que blinde os dados e proteja o cartório e os cidadãos.

• Infraestrutura à prova de falhas: Operação rodando em nuvem segura e de alta disponibilidade, para que o sistema nunca deixe sua equipe na mão.

O nosso objetivo é garantir que a sua operação esteja 100% aderente ao CNJ de forma robusta e inteligente, trazendo paz de espírito para você focar no que realmente importa: a gestão do seu cartório.

Vamos conversar sobre como organizar essa transição com tranquilidade?

Faça o Checklist de Conformidade

A LP - Suporte, Consultoria e Gestão de TI desenvolveu um checklist técnico completo, baseado no Provimento CNJ 213/2026, que permite:

• Identificar pontos de conformidade

• Detectar vulnerabilidades

• Determinar o nível de maturidade da serventia

• Gerar plano de ação

Podemos te ajudar a diagnosticar e orientar na conformidade da sua serventia com o novo provimento.